Montevidéu, 21 de mayo de 2014.- Em 16 de maio (sexta-feira), no âmbito da II Reunião Plenária do Grupo de Alto Nível (GAN) Uruguai-Brasil, os chanceleres Luiz Alberto Figueiredo (Brasil) e Luis Almagro (Uruguai) assinaram dois Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica N° 2 da ALADI.
Trata-se dos Protocolos Septuagésimo Terceiro e Septuagésimo Quarto, relativos à Regulamentação dos Procedimentos Administrativos para Intercâmbio Comercial Expedito e ao Acordo Naval e Offshore entre ambos os países, respectivamente.
Para o primeiro caso, as Partes acordaram, entre outros aspectos relativos à facilitação dos procedimentos para o despacho aduaneiro, estabelecer um Programa-Piloto de Segurança Aduaneira da Cadeia de Fornecimento de Bens, com alcance limitado a determinadas cadeias logísticas seguras no comércio bilateral por via terrestre, de conformidade com as diretrizes da Organização Mundial de Aduanas (OMA), com relação ao conceito de Operador Econômico Autorizado (OEA) e sobre a base de acordos de reconhecimento mútuo entre as aduanas de ambos os países.
No concernente ao Acordo Naval e Offshore, seu objetivo é promover a integração das respectivas cadeias produtivas no setor, bem como o acesso recíproco de bens e serviços de empresas de ambos os países. A esse respeito, os bens e serviços do referido setor produzidos no Brasil e no Uruguai serão considerados como conteúdo local ou insumo nacional, respectivamente, outorgando-se reciprocamente o mesmo tratamento que aos nacionais.
Também, Uruguai comprometeu-se a aplicar a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL aos bens não originários classificados no Capítulo 89 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) “Embarcações e estruturas flutuantes”, conforme cronograma definido para tais efeitos. Cabe salientar que, para a maioria desses bens, Uruguai aplica atualmente 0% de tarifa.
Na cerimônia de assinatura, os chanceleres coincidiram em que esta reunião do GAN representa um marco na cooperação entre os dois países e um paradigma da integração que os dois procuram no MERCOSUL. Também, manifestaram sua satisfação pelos avanços atingidos na reunião, à qual qualificaram como uma amostra de integração rica, profunda, respeitosa e em benefício das pessoas, que muda completamente a lógica e a filosofia das relações bilaterais.
